FALECIMENTO DO EMPREGADO. Como a empresa deve proceder?


 

O falecimento do trabalhador é causa de extinção do contrato de trabalho. 

Desse modo, em eventual óbito, a empresa deve efetuar o pagamento das verbas rescisórias aos dependentes ou sucessores do empregado falecido, no prazo de até 10 dias, a contar da data do falecimento. 

Devem ser pagas de acordo com o tempo de serviço do trabalhador as seguintes verbas: 
* Saldo de salário;
* 13º salário;
* Férias vencidas e adicional de 1/3;
* Férias proporcionais e adicional de 1/3;
* Salário-família;
* FGTS referente ao mês anterior;
* FGTS referente a rescisão.

Caso a empresa não efetue o pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo, poderá ser multada. 

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