PRODUTO NÃO ENTREGUE GERA INDENIZAÇÃO


 

✍🏻 Em caso analisado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, uma consumidora ingressou com ação contra uma loja alegando que comprou uma cadeira de alimentação portátil, mas que o produto, apesar de ter sido pago, não foi entregue, mesmo depois de se passar mais de um ano da compra.
 
Em sua decisão, o Tribunal entendeu que houve desconsideração com a cliente, devido a não efetivação da entrega do produto, o que, por si só, configura dano de ordem moral.
 
🗣️ Assim sendo, a loja foi condenada ao pagamento de uma indenização na quantia de R$ 6,5 mil à consumidora.
 
Processo relacionado: 0801487-50.2021.8.15.0031
 
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