🖋️ O gravame de imóvel é um registro que indica a existência de restrições na matrícula do bem. Essa anotação informa que o imóvel está vinculado a alguma condição jurídica ou servindo como garantia de pagamento de uma dívida.
Um exemplo comum é quando se adquire um imóvel por meio de financiamento. Nesse caso, é lançado um gravame na matrícula do imóvel, indicando que ele está sujeito a esse financiamento. Essa anotação só será baixada quando todas as parcelas forem quitadas.
🖇️ O gravame de imóvel tem a finalidade de fornecer transparência e segurança jurídica nas transações envolvendo bens imóveis.
É importante destacar que o gravame não impede a venda do imóvel, mas é necessário que o novo comprador esteja ciente das restrições e obrigações associadas a esse registro. Caso o imóvel seja vendido antes do término do financiamento, por exemplo, o novo proprietário assume a responsabilidade de quitar a dívida.
🟢 Portanto, ao negociar um imóvel, é essencial verificar se existem gravames registrados na matrícula. Isso garante que todas as partes envolvidas tenham ciência das condições e obrigações relacionadas ao bem em questão.
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